Liberação dos candidatos sujos

Danilo Mota (*)

 
     
 

          A mais alta Corte de Justiça do país estava dividida: cinco a cinco, até a chegada do culto Ministro Luiz Fux para desempatar, neste ponto, lamentavelmente frustrando a natural expectativa da sociedade, farta de tanta corrupção e prevalência dos maus costumes pela maioria dos políticos. Os argumentos do Ministro, tanto quanto dos outros cinco que ficaram do seu lado, inegavelmente foram consistentes pela não aplicação da lei nas eleições de 2010.

 

          De outra parte, não menos sólidas foram as razões defendidas em sentido oposto pelos demais cinco ilustrados membros do Colegiado, neste caso, em sintonia não apenas com a soberania popular, mas com a guarda da moralidade pública, como princípio constitucional a ser preservado.

 

          Os onze Ministros ofereceram extensas manifestações numa produção a nível de conferência. O placar com diferença de apenas um voto não permite concluir que o lado vencido estivesse desprovido de razão jurídica. Além disso, restou evidente da parte dos Ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski, a quem rendo homenagens, um posicionamento submisso às exigências do bem comum e sensível à realidade social.

 

          Pelo desfecho, é de pronta percepção que a escravidão à literalidade da norma (art. 16, C.F.) de forma isolada, não é pensamento pacífico na Corte, surgindo daí o entendimento de superação entre a estática das regras – gerais, abstratas e teóricas – e a dinâmica dos fatos – específicos, concretos e práticos.

 

          A minha experiência de ex-Juiz Eleitoral na vaga destinada a advogado me autoriza assentar ser ingênua a afirmação de que os fichas sujas serão julgados pelo voto popular, sabendo-se que a compra de sufrágios de famintos e analfabetos vem decidindo eleições no Brasil.

 

          Esperar-se pela depuração dos candidatos pelos próprios Partidos é utopia somente comparável a crer-se em pregações destes, ante as mais inconcebíveis coligações.

 

          São raríssimos os políticos do quilate do brilhante e saudoso Jefferson Peres. Em verdade, os poucos homens de bem que exercem cargos eletivos neste país, com certeza constrangem-se em serem qualificados como políticos.

 
     
 

(*) Danilo Mota é Advogado.